Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. PROVA DOCUMENTAL. OPOSIÇÃO. ÂMBITO DA DECISÃO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO DIREITO DO CESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RENOVAÇÃO SUCESSIVA DE PRETENSÕES JÁ APRECIADAS. RETARDAMENTO DO DESFECHO PROCESSUAL. QUESTÕES NOVAS APELAÇÃO Nº 52/19.0T8SRE-J.C1 Relator: MARCO
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FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ARTICULAÇÃO COM MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A MENOR. CARÊNCIA ECONÓMICA DO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. SOCIEDADE ANÓNIMA. ACIONISTAS. IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS. IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES APELAÇÃO Nº 2216/25.8TLRA-A.C1 Relator: PAULO
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RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO. FACTOS INSTRUMENTAIS. DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA
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INVENTÁRIO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INCIDENTE DE SONEGAÇÃO DE BENS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 305/23.2T8PBL-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA. ALTERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS. RECLAMAÇÃO QUANTO AOS TEMAS DA PROVA. PRAZO APELAÇÃO Nº 45/25.8T8CLB-B.C1 Relator: MARIA
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SANEADOR-SENTENÇA. CASO JULGADO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2627/24.6T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1836/24.2T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDENTE DE REVISÃO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO. PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA A TERCEIRA PESSOA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VALOR
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