Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO CERTO. CADUCIDADE. DENÚNCIA. FORMA ESCRITA. OPOSIÇÃO À PENHORA. EXCESSO DE PENHORA APELAÇÃO Nº 101/23.7T8GRD-A.S1.C1 Relator: MÁRIO
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO DOS CRÉDITOS RECLAMADOS. CONFISSÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO. INTERVENÇÃO DE
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PACTO DE PREFERÊNCIA. SANEADOR-SENTENÇA. SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DE DIREITO. MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO DE
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DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES DROGAS OU PRODUTOS TÓXICOS. CANÁBIS. ESTADO DE INFLUENCIAÇÃO. NEXO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS. TEMPESTIVIDADE. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 4/24.8T8CNF.C1 Relator: CRISTINA NEVES
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GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE. ÓNUS NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. POSSE. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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LEGITIMIDADE. CASO JULGADO FORMAL. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 89/23.4T8GVA.C1 Relator:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. COMPRA E VENDA COMERCIAL. PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. AVALIAÇÃO DE BENS. PRAZO LIMITE. ABERTURA DAS LICITAÇÕES APELAÇÃO Nº 103/22.0T8CLB.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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