Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
HERANÇA INDIVISA. DIREITOS DOS HERDEIROS. PARTILHA EM ESPÉCIE DE BENS DE OUTRA HERANÇA. EMENDA DA PARTILHA APELAÇÃO Nº 214/20.7T8PMS.C1 Relator:
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ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INAPLICABILIDADE POR ANALOGIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 782/13.0TBACB-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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PATROCÍNIO JUDICIÁRIO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA. NOTIFICAÇÕES AOS MANDATÁRIOS. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 5025/16.1T8VIS-C.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. PARTES PRINCIPAIS. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL ESPONTÂNEA APELAÇÃO Nº 22/20.5T8CNF-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do
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FACTOS CONCLUSIVOS. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO APELAÇÃO Nº 1088/23.1T8CTB.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
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INJUNÇÃO. FÓRMULA EXECUTÓRIA. EXECUÇÃO. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO. REJEIÇÃO TOTAL APELAÇÃO Nº 1945/24.8T8SRE.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DA CONTA. AGENTE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DÍVIDA EXEQUENDA. NOTIFICAÇÕES. EXECUTADO. MANDATÁRIO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1076/15.1T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VENDEDOR/CONSTRUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS DA OBRA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DENÚNCIA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 598/21.0T8VIS.C1 Relator:
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO. FALTA DE RESPOSTA. EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA APELAÇÃO Nº 527/23.6T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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SERVIDÃO CONSTITUÍDA POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. SERVIDÃO CONSTITUÍDA POR USUCAPIÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. SEGUNDA PERÍCIA APELAÇÃO Nº 1169/19.6T8CVL-E.C1
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