Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INVENTÁRIO. EXECUÇÃO POR TORNAS. VENDA DA HABITAÇÃO PERMANENTE DO EXECUTADO. INAPLICABILIDADE DA REGRA DA SUSTAÇÃO DA VENDA APELAÇÃO
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OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL. TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO
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DESPACHO PRELIMINAR DE ADMISSÃO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CASO JULGADO. CONTRATO DE COMODATO COM PRAZO CERTO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. REQUISITOS.
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NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE ARGUMENTOS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ERRO JUDICIÁRIO. PROVA DO ERRO NO PROCESSO ONDE
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INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. RESOLUÇÃO. PRESTAÇÃO PARCIALMENTE IMPOSSÍVEL. PEDIDOS ALTERNATIVOS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS. COLIGAÇÃO PASSIVA SUBSIDIÁRIA APELAÇÃO Nº 12/24.9T8CVL-A.C1
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. COMPENSAÇÃO. FACTO EXTINTIVO. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. CORREÇÃO APELAÇÃO Nº 1387/24.5T8SRE-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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RECURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGREDO PROFISSIONAL. DISPENSA APELAÇÃO Nº 76316/24.5YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE MÚTUO ELABORADO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. DOCUMENTO PARTICULAR. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2724/24.8T8SRE.C1 Relator: LUÍS
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. EXECUÇÃO POR ALIMENTOS. APRECIAÇÃO CASUÍSTICA. PRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 548/18.0T8CTB-I.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PARTE DA COISA EM LITÍGIO. VALOR PROCESSUAL. VALOR REAL DA COISA APELAÇÃO Nº 230/25.2T8MGL.C1 Relator: FONTE
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