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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil Processo Civil 

Privação do uso. Veículo automóvel. Indemnização. Valor diário

23 de Outubro, 2025 António Cruz

PRIVAÇÃO DO USO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. INDEMNIZAÇÃO. VALOR DIÁRIO APELAÇÃO Nº 38/23.0T8CLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil Processo Civil 

Matéria de facto. Conhecimento de facto não alegado. Nulidade de sentença. Posse. Usucapião. Registo predial. Presunção do direito

23 de Outubro, 2025 António Cruz

MATÉRIA DE FACTO. CONHECIMENTO DE FACTO NÃO ALEGADO. NULIDADE DE SENTENÇA. POSSE. USUCAPIÃO. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº

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Direito Civil Processo Civil 

Ação executiva. Separação de bens comuns. Princípio do contraditório. Nulidade. Nulidade de sentença. Juízo de execução. Tribunal de família. Incompetência absoluta

23 de Outubro, 2025 António Cruz

AÇÃO EXECUTIVA. SEPARAÇÃO DE BENS COMUNS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. NULIDADE DE SENTENÇA. JUÍZO DE EXECUÇÃO. TRIBUNAL DE FAMÍLIA. INCOMPETÊNCIA

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Processo Civil 

Interesse em agir. Conceito

23 de Outubro, 2025 António Cruz

INTERESSE EM AGIR. CONCEITO APELAÇÃO Nº 357/23.5T8PBL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL RECORRIDO: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Processo Civil 

Ineptidão da petição inicial. Falta ou ininteligibilidade da causa de pedir. Factos essenciais nucleares. Factos complementares e concretizadores. Audiência prévia. Convite ao aperfeiçoamento

23 de Outubro, 2025 António Cruz

INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA OU ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR. FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES. FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES. AUDIÊNCIA PRÉVIA.

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Direito Civil Processo Civil 

Ação de responsabilidade civil. Pedidos indemnizatórios. Limites do pedido. Atropelamento. Culpas concorrentes. Dano biológico

23 de Outubro, 202523 de Outubro, 2025 António Cruz

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS. LIMITES DO PEDIDO. ATROPELAMENTO. CULPAS CONCORRENTES. DANO BIOLÓGICO APELAÇÃO Nº 6936/19.8T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Seguro obrigatório de responsabilidade civil geral. Ação direta. Condenação solidária de lesante e segurador. Preclusão de meios de defesa

23 de Outubro, 2025 António Cruz

SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL. AÇÃO DIRETA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE LESANTE E SEGURADOR. PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA APELAÇÃO

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Processo Civil 

Deficiência da gravação da prova. Prazo de invocação. Mera irregularidade. Impossibilidade de conhecimento oficioso pela relação

23 de Outubro, 2025 António Cruz

DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA. PRAZO DE INVOCAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO OFICIOSO PELA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 1185/23.3T8LRA.C1 Relator:

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Processo Civil 

Convite a requerer a inversão do contencioso. Recorribilidade. Destituição de titulares de órgãos sociais. Pedido de suspensão do cargo. Decisões com caráter definitivo. Insusceptibilidade de inversão do contencioso

23 de Outubro, 2025 António Cruz

CONVITE A REQUERER A INVERSÃO DO CONTENCIOSO. RECORRIBILIDADE. DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CARGO. DECISÕES

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Processo Civil 

Providência cautelar comum. Pressupostos. Fundado receio de lesão. Gravidade do dano. Uso abusivo da providência. Indeferimento liminar

23 de Outubro, 2025 António Cruz

PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM. PRESSUPOSTOS. FUNDADO RECEIO DE LESÃO. GRAVIDADE DO DANO. USO ABUSIVO DA PROVIDÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 297/24.0T8LMG-A.C1

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