Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RECURSO DE APELAÇÃO. DESPACHO SOBRE O REQUERIMENTO DE RECURSO. NÃO PRONÚNCIA DO TRIBUNAL A QUO. RECLAMAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO. NULIDADE
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EMBARGOS DE EXECUTADO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. TRANSACÇÃO. ACORDO DE PARTILHA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE OU ANULABILIDADE DA TRANSACÇÃO.
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PROCESSO DE INJUNÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA RECONVENCIONAL APELAÇÃO Nº 90395/24.1YIPRT-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 20-11-2025
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA. REQUISITOS. AMEAÇA DE LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL DO DIREITO. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DIREITO
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TRANSAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PODERES PARA O ATO. RATIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3/25.2T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ORALIDADE E IMEDIAÇÃO. AUTORIA DA COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. ELEMENTOS DO PROJETO DE VENDA.
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ORALIDADE E IMEDIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA. COMPROPRIEDADE DAS ÁGUAS. USO PELOS COMPROPRIETÁRIOS. SANÇÃO PECUNIÁRIA
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA. RECONVENÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 1353/24.0T8ACB-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO. SUJEITOS VINCULADOS APELAÇÃO Nº
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REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO. PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÕES DE PARTE. CONTRAPROVA APELAÇÃO
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