Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO DEFICIENTE. FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. SANAÇÃO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 279/24.2T8SRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. EVENTO MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE. QUEDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO PERICIAL APELAÇÃO Nº
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DO PEDIDO. PREMATURIDADE APELAÇÃO Nº 638/23.8T8LRA.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 16-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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NOTIFICAÇÃO DA PARTE QUE CONSTITUIU ADVOGADO. DECURSO DE PRAZO PERENTÓRIO. INVOCAÇÃO DE ERRO OU LAPSO POR PARTE DO NOTIFICADO APELAÇÃO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. FALTA DE PAGAMENTO DE TORNAS. VENDA DE BENS. PEDIDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS APELAÇÃO Nº 114/20.0T8PBL-F.C1 Relator:
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PROCESSO EXECUTIVO. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. INDEFERIMENTO LIMINAR. DOCUMENTO AUTENTICADO APENAS ASSINADO PELO EXECUTADO. FORÇA EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 931/23.0T8CTB-A.C1 Relator: LUÍS
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. PRESSUPOSTOS. PRAZO. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 5149/21.3T8VIS-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO. RECONVENÇÃO APELAÇÃO Nº 2906/25.5YIPRT-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 16-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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INTERESSE EM AGIR. ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. DESTAQUE DE IMÓVEL. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 139/19.9T8CDR.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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CASO JULGADO. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1736/24.6T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 16-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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