Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES. CPAS. TRIBUNAIS COMPETENTES. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE QUOTAS DOS SEUS ASSOCIADOS. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES. CPAS. TRIBUNAL COMPETENTE. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE QUOTAS. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS APELAÇÃO
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DECISÃO ARBITRAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL Nº 191/17.1YRCBR Relator:
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INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DA CONTA PROCESSUAL. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECLAMAÇÃO Nº 1638/08.3TBACB-C.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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CUSTAS DE PARTE. TRÂNSITO EM JULGADO. TAXA DE JUSTIÇA. TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE. REDUÇÃO. DISPENSA APELAÇÃO Nº 657/13.2TBCBR-A.C1 Relator: MARIA
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CITAÇÃO POSTAL. PESSOA COLETIVA. REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS. INSCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 565/12.4TBSRT-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 12-12-2017
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO. CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 2679/12.1TBFIG-M.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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RECURSO. PERDA DE DIREITO. CUSTAS DE PARTE. TRANSACÇÃO. RATIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 790/16.9T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 28-11-2017 Tribunal:
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HABILITAÇÃO. INCIDENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 712/14.1TBACB-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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PROVA PERICIAL. PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE APELAÇÃO Nº 108/16.0T8GRD-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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