Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. QUALIFICAÇÃO CULPOSA. PRESUNÇÃO LEGAL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 60/16.2T8PNH-B.C1 Relator: MARIA JOÃO
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOA SINGULAR. ENCERRAMENTO. NOVO PER APELAÇÃO Nº 1535/17.1T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 02-08-2017
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NOTIFICAÇÃO. PRESUNÇÃO LEGAL RECLAMAÇÃO Nº 32/17.0T8SEI-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-07-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA
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CESSÃO DE CRÉDITOS. FALTA. NOTIFICAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. REQUERIMENTO EXECUTIVO. IRREGULARIDADE. SUPRIMENTO APELAÇÃO Nº 7825/16.3T8CBR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO. LEGITIMIDADE EXECUTIVA PASSIVA. TERCEIRO. PROPRIETÁRIO. BENS. GARANTIA REAL. EXEQUENTE. HIPOTECA. VENDA ANTERIOR NÃO REGISTADA APELAÇÃO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. RELAÇÃO JURIDICO-ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 1021/16.7T8GRD.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO. DECISÃO-SURPRESA. NULIDADE. FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 444/16.6T8GRD.C1 Relator:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. FUNDO DE RESOLUÇÃO. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. COLIGAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA APELAÇÃO Nº 3528/15.4T8CBR.1.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 12-07-2017
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EXECUÇÃO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DOENÇA APELAÇÃO Nº 2939/14.7T8CBR-F.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal:
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