Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. FALTA OU DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL.. ARGUIÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 3435/16.3T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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REGISTO PREDIAL. NULIDADE. FALSIDADE. RECTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3447/16.7T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS ACESSÓRIOS APELAÇÃO Nº 5449/16.4T8CBR-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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INEPTIDÃO. PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE CAUSA DE PEDIR. FACTOS ESSENCIAIS. INSUFICIÊNCIA APELAÇÃO Nº 7034/15.9T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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ERRO VÍCIO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 561/14.7T8VIS.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCIDENTE DA CESSAÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO NA FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1216/09.0TBCTB-B.C1 C Relator: LUÍS CRAVO Data
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EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. INDEMNIZAÇÃO. CULPA APELAÇÃO Nº 739/15.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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DECISÃO SURPRESA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 6097/17.7T8CBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 05-12-2017 Tribunal: COMARCA DE
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CASO JULGADO. FACTOS PROVADOS. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 5892/10.2TBLRA-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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