Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FUNDAMENTOS. CASO JULGADO. REPETIÇÃO. PEDIDO APELAÇÃO Nº 8657/16.4T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. PENHORA. DIREITO À MEAÇÃO. PATRIMÓNIO COMUM. DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 947/15.0T8CBR-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 28-06-2017 Tribunal:
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SOCIEDADES COMERCIAIS. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DELIBERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DIRECTA APELAÇÃO Nº 1148/16.5T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 28-06-2017 Tribunal:
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ARRESTO. JUSTO RECEIO. PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 9070/16.9T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 28-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 878/10.0TMCBR-G.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTÁRIO. RECURSO APELAÇÃO Nº 109/17.1YRCBR Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal: COIMBRA – TRIBUNAL
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EXECUÇÃO. PENHORA. CAUÇÃO. INCIDENTE APELAÇÃO Nº 2093/03.0TBPBL-G.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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CONTRATO DE PENHOR. PENHOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NULIDADE. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DO PENHOR. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA APELAÇÃO Nº 6100/16.8T8CBR-C.C1 Relator:
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INSOLVÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. VENDA. PROPOSTA. CREDOR APELAÇÃO Nº 55/14.0TBMIR-F.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EXECUÇÃO. AGENTE DE EXECUÇÃO. DECISÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 522/05.7TBAGN.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 27-06-2017 Tribunal:
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