Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PER. CONTROLE JURISDICIONAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. PROCEDIMENTO APELAÇÃO Nº 8389/16.3T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 27-06-2017 Tribunal:
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PROVA TESTEMUNHAL. INADMISSIBILIDADE. ESCRITURA PÚBLICA. PREÇO. PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITO. PROVA COMPLEMENTAR APELAÇÃO Nº 472/14.6T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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INSOLVÊNCIA. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE BENS. CITAÇÃO. GESTÃO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 835/14.7T8CBR-1.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 06-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. EXECUÇÃO. INVENTÁRIO. INSOLVÊNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1416/15.3T8PBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-06-2017
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). PLANO DE REVITALIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. CREDORES APELAÇÃO Nº 505/16.1T8FND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS. PRAZO DE PROPOSITURA. NATUREZA PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 4185/14.0T8VIS-K.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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TÍTULO EXECUTIVO. LETRA. AVAL. PACTO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 2519/15.0T8CBR-A.C1 Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 20-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA DE CUSTAS. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 1825/03.0PBLRA.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 07-06-2017 Tribunal: LEIRIA (J
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 2890/13.8TBPRD-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-06-2017 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA, FIGUEIRA DA
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 24484/16.6T8LSB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-06-2017 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA, ALCOBAÇA,
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