Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO. DESPACHO. RECURSO. DECISÃO FINAL RECLAMAÇÃO Nº 608/17.5T8CBR-A.C1 Relator: FALCÃO DE
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EXECUÇÃO ESPECÍFICA. CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO. PRAZO APELAÇÃO Nº 431/16.4T8LRA-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 23-05-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. TERCEIROS GARANTES. AVALISTAS. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 789/15.2T8PBL-B.C1 Relator:
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EXECUÇÃO FISCAL. REVERSÃO DO CRÉDITO FISCAL APELAÇÃO Nº 1373/15.6T8VIS-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 23-05-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE COMÉRCIO. SOCIEDADE. DIREITOS SOCIAIS. GERÊNCIA. DELIBERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 833/14.0TBACB.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PASSAGEM DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO. NULIDADE FORMAL. CONFIRMAÇÃO APELAÇÃO Nº 2085/12.8TBFIG-A.C1
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. INDEMNIZAÇÃO. DEPÓSITO BANCÁRIO. DOMICÍLIO DO CREDOR APELAÇÃO Nº 2340/16.8TLRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE FACTO. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. INDEMNIZAÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 332/09.2TBCNF-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS LABORAIS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 923/11.1TBCTB-C.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL. PRINCÍPIO PAR CONDITIO CREDITORUM APELAÇÃO Nº 1006/15.0T8LRA-D.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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