Recurso. Perda de direito. Custas de parte. Transação. Ratificação
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Habilitação. Incidente. Cessão de crédito. Ação executiva
HABILITAÇÃO. INCIDENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 712/14.1TBACB-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 3435/16.3T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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REGISTO PREDIAL. NULIDADE. FALSIDADE. RECTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3447/16.7T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS ACESSÓRIOS APELAÇÃO Nº 5449/16.4T8CBR-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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INEPTIDÃO. PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE CAUSA DE PEDIR. FACTOS ESSENCIAIS. INSUFICIÊNCIA APELAÇÃO Nº 7034/15.9T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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ERRO VÍCIO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 561/14.7T8VIS.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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