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EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. INDEMNIZAÇÃO. CULPA APELAÇÃO Nº 739/15.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Decisão surpresa. Princípio do contraditório. Competência material
DECISÃO SURPRESA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 6097/17.7T8CBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 05-12-2017 Tribunal: COMARCA DE
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO. FUNDAMENTOS DE FACTO. CASO JULGADO PENAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO APELAÇÃO Nº 826/14.8T8GRD.C1 Relator:
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. NOTIFICAÇÃO. CRÉDITO AO CONSUMO APELAÇÃO Nº 29358/16.8YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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RECLAMAÇÃO DA CONTA. TAXA DE JUSTIÇA APELAÇÃO Nº 2811/08.0TVLSB.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 07-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. SUCESSÃO. BANCO DE PORTUGAL. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 2510/15.6T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-10-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 3309/16.8T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 170/14.0TBCDR.C3 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 07-11-2017 Tribunal:
Ler maisImpugnação da decisão sobre matéria de facto. Rejeição. Contradição entre factos. Mandato forense. Obrigação de meios. Perda de chance processual. Responsabilidade civil
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS. MANDATO FORENSE. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. PERDA DE CHANCE PROCESSUAL.
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