Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. CUSTAS APELAÇÃO Nº 306/17.0T8GRD-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal:
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CAUÇÃO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 35664/15.1T8LSB-C.C1
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COMPETÊNCIA CONVENCIONAL. PACTO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA CONVENCIONAL INTERNACIONAL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. REGULAMENTO COMUNITÁRIO APELAÇÃO Nº 3793/16.0T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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TÍTULO EXECUTIVO. ESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO APLICÁVEL. APELAÇÃO Nº 4990/17.6T8VIS-A.C1 Relator: MARIA TERESA
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ARRESTO. JUSTO RECEIO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CAUSA DE PEDIR. INSUFICIÊNCIA. APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 1833/17.4T8FIG.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-03-2018
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 10324/15.7T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES. CPAS. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL APELAÇÃO Nº 5471/17.3T8CBR.C1 Relator:
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EXECUÇÃO. VENDA. LEILÃO ELETRÓNICO. DESPACHO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 818/15.0T8CBR-C.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 27-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 1767/05.5TBCTB-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 27-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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ARRESTO. ARROLAMENTO. CONTA BANCÁRIA. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 131/11.1TBVLF-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 27-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA –
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