Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL COMUM. MOMENTO DA SUA FIXAÇÃO. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº 4055/16.8T8 VIS.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:
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FACTOS COMPLEMENTARES. CRITÉRIOS DA SUA ADMISSIBILIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1335/13.8TBCBR.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 07-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO. NOMEAÇÃO APELAÇÃO Nº 1747/17.8T8ACB-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 07-11-2017 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. ENCERRAMENTO DO PROCESSO. NOVO PER APELAÇÃO Nº 2135/17.1T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-10-2017
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CASO JULGADO. DIVÓRCIO MÚTUO CONSENTIMENTO. RELAÇÃO DE BENS COMUNS. PARTILHA. DOAÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 245/16.1T8CNT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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TAXA DE JUSTIÇA. INJUNÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. ACÇÃO ESPECIAL APELAÇÃO Nº 31321/17.2YIPRT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL EM MAIS DO QUE UM PROCESSO. PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. VENDA DE IMÓVEL
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ACTIVA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. OPOSIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 214/17.4T8SEI-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 24-10-2017
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QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PREVALÊNCIA. INTERESSE PREPONDERANTE INCIDENTE Nº 5911/17.1T8CBR-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 17-10-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO. PRAZO. AGENTE DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 253/16.2T8PBL-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 17-10-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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