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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Inventário. Incidente. Reclamação à relação de bens. Aditamento ao rol de testemunhas. Requerimento do incidente
INVENTÁRIO. INCIDENTE. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS. REQUERIMENTO DO INCIDENTE APELAÇÃO Nº 2301/10.0TJCBR-A.C1 Relator: JAIME
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3550/17.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 29-01-2018 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. OPOSIÇÃO. CREDOR. HOMOLOGAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1923/17.3T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 23-01-2018
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. REQUISITOS. PROCEDIMENTO CAUTELAR PARA ENTREGA JUDICIAL DE VEÍCULO APELAÇÃO Nº 1703/14.8T8LRA.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do
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TÍTULO EXECUTIVO. ATA DE DELIBERAÇÃO DOS CONDÓMINOS APELAÇÃO Nº 7956/15.7T8CBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 23-01-2018 Tribunal:
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