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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato de seguro. Risco. Ónus da prova. Nulidade da sentença. Excesso de pronúncia. Factos instrumentais. Factos complementares. Contraditório. Abuso de direito processual. Facto conclusivo. Confissão. Depoimento de parte
CONTRATO DE SEGURO. RISCO. ÓNUS DA PROVA. NULIDADE DA SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. FACTOS INSTRUMENTAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONTRADITÓRIO. ABUSO DE
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