Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONTRADITÓRIO. DESCISÃO SURPRESA. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 543/05.0TBNZ.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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AÇÃO DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO. PROCESSO ESPECIAL. CONDIÇÃO. CLÁUSULA CUM POTUERIT APELAÇÃO Nº 98/17.2T8PNI.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3550/17.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 29-01-2018 Tribunal:
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REGISTO PREDIAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. PRAZO APELAÇÃO Nº 192/17.0T8FIG.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. OPOSIÇÃO. CREDOR. HOMOLOGAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1923/17.3T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 23-01-2018
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. REQUISITOS. PROCEDIMENTO CAUTELAR PARA ENTREGA JUDICIAL DE VEÍCULO APELAÇÃO Nº 1703/14.8T8LRA.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do
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TÍTULO EXECUTIVO. ATA DE DELIBERAÇÃO DOS CONDÓMINOS APELAÇÃO Nº 7956/15.7T8CBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 23-01-2018 Tribunal:
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EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO. TERCEIRO DEVEDOR. EXECUÇÃO INCIDENTAL APELAÇÃO Nº 252/11.0TBPCV-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal:
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EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO COMPLEXO APELAÇÃO Nº 7541/16.6T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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CITAÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. PRESUNÇÃO LEGAL. FALTA DE CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 808/09.1TBFIG-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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