Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. LEGITIMIDADE. CABEÇA DE CASAL. HERDEIROS. INTERVENÇÃO PRINCIPAL APELAÇÃO Nº 348/18.8T8FND-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Descritores: HERANÇA INDIVISA Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal:
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SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. LITÍGIO DE CONSUMO. TRIBUNAL ARBITRAL APELAÇÃO Nº 106/19.2YRCBR Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal: COIMBRA –
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPRA E VENDA. FACTORES DE ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA APELAÇÃO Nº 39/14.9TBOLR-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPRA E VENDA. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. PACTO DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 6156/18.9T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. SISTEMA CONVENCIONADO. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 10066/15.3T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal:
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REVELIA. SENTENÇA. NULIDADE. FUNDAMENTOS DE FACTO. FACTOS COMPLEXOS APELAÇÃO Nº 6516/18.5T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE. CADUCIDADE. PRAZO. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3244/18.5T8PBL-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. ADEQUAÇÃO FORMAL. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 6985/18.3T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-09-2019
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. FUNDADO RECEIO. LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 1234/18.7T8CVL.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 10-07-2019
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SIGILO PROFISSIONAL. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS APELAÇÃO Nº 32/15.4T8SCD-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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