Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TRANSAÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EMBARGOS DE EXECUTADO APELAÇÃO Nº 259/08.5TMCBR-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE RECUPERAÇÃO. RECUSA. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL. NORMAS PROCEDIMENTAIS. NORMAS DE CONTEÚDO APELAÇÃO Nº 1355/19.9T8CBR-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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EXECUÇÃO. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL. VENDA EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 149458/14.1YIPRT-B.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. CASAMENTO. BENS COMUNS. DIVÓRCIO. DÍVIDAS. COMPENSAÇÕES. DIREITO DE REGRESSO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 201/14.4T8FIG.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data
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COMPETÊNCIA MATERIAL. UNIÃO DE FACTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO. ESTADO CIVIL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 2998/19.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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UNIÃO DE FACTO. PENSÃO. AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO. PROVA. ATESTADO DE RESIDÊNCIA. LIVRE APRECIAÇÃO APELAÇÃO Nº 6202/18.6T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 08-10-2019 Tribunal:
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. EMBARGOS DE EXECUTADO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 1097/12.6TBCTB-I.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RECURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APELAÇÃO Nº 1958/19.1T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. TERCEIRO. TESTAMENTO. ASSOCIAÇÃO. HERANÇA VAGA. ESTADO. ENCARGO APELAÇÃO Nº 1647/18.4T8CTB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 15-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTÁRIO. RECURSO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 64/16.5T8CNT-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 08-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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