Execução. Oposição à penhora. Terceiros. Registo
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Agente de execução. Remuneração adicional
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. RENOVAÇÃO. PRESTAÇÃO FRACIONADA APELAÇÃO Nº 477/12.1TBCLD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 12-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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