Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
BALDIOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 9/11.2TBPPS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE SUPRIMENTO. EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZOS DO COMÉRCIO. PEDIDO GENÉRICO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 591/18.0T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. CONVOLAÇÃO APELAÇÃO Nº 28/19.7T8MBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. SOCIEDADE POR QUOTAS. SÓCIO. PESSOA COLETIVA. REPRESENTAÇÃO. MANDATÁRIO. ASSEMBLEIA GERAL. CEDÊNCIA DE QUOTA. QUOTA NÃO LIBERADA. SÓCIO REMISSO. DELIBERAÇÃO ANULÁVEL. DELIBERAÇÃO NULA. DANO APRECIÁVEL APELAÇÃO Nº 8510/18.7T8CBR.C1
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NOTA DE CUSTAS DE PARTE. INCIDENTE DA RECLAMAÇÃO. TAXA DE JUSTIÇA. PAGAMENTO. COMPROVATIVO APELACÃO Nº 216/15.5T8GRD.C2 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal:
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. COOPERATIVA. SANÇÃO. EXCLUSÃO DE COOPERADOR. PROCESSO ESCRITO APELAÇÃO Nº 1762/18.4T8LRA-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PASSAGENS DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO. UNIÃO DE FACTO. DISSOLUÇÃO. EFEITOS PATRIMONIAIS. PARTILHA. DIVISÃO DE COISA COMUM APELAÇÃO Nº 1501/15.1T8CTB.C2 Relator: FONTE RAMOS Data
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RECURSO DE FACTO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. PRÉMIO. ANULAÇÃO DO SEGURO. AVISO APELAÇÃO Nº 4475/15.5T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. DEPENDÊNCIA. INSTRUMENTALIDADE. AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA APELAÇÃO Nº 2560/10.9TBPBL-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 19-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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AÇÃO REAL. DIREITO DE SERVIDÃO. VALOR DA CAUSA. ARBITRAMENTO APELAÇÃO Nº 5991/17.0T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 19-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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