Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO AO PLANO. CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 3601/17.4T8LRA-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 26-02-2019 Tribunal:
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. FALSIDADE DE DEPOIMENTO APELAÇÃO Nº 46/81.6TBTCS-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO COMUM. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA. QUESTÃO INCIDENTAL APELAÇÃO Nº 458/17.9T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EXECUÇÃO. APOIO JUDICIÁRIO. REEMBOLSO. INSTITUTO GESTÃO FINANCEIRA E DAS INFRAESTRUTURAS DA JUSTIÇA APELAÇÃO Nº 3898/13.9TJCBR-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal:
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO. ADVOGADO. AUTENTICAÇÃO. REGISTO INFORMÁTICO APELAÇÃO Nº 9273/17.9T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº 16735/15.0T8LSB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal:
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OPOSIÇÃO POR EMBARGOS. ÓNUS COMINATÓRIOS. AÇÃO DECLARATIVA. PRECLUSÃO DO DIREITO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 158/14.1TBCBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 16-10-2018
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA. RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 1467/15.8T8CBR-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INTERPRETAÇÃO. LIVRANÇA. PREENCHIMENTO. AVALISTA. ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM APELAÇÃO
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). PLANO DE PAGAMENTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 154/17.7T8ALD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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