Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL. IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE. PERFILHAÇÃO. JUIZOS DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 5141/18.5T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. AVALISTA. PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÓNUS DA PROVA. CONTRATO. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3867/16.7T8VIS-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. ALUGUER DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO. PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 641/19.2T8FIG.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DESSE CONDUTOR. DIREITO DE REGRESSO. ALEGAÇÕES DESTE INTERVENIENTE APELAÇÃO Nº 3757/16.3T8LRA-A.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
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SENTENÇA ARBITRAL. CUSTAS. RECURSO. CUSTAS DE PARTE RECLAMAÇÃO Nº 1957/18.0YRLSB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-06-2019 Tribunal: LISBOA – TRIBUNAL DA RELAÇÃO
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CASO JULGADO. EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 355/16.5T8PMS.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 2555/18.4T8PBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE. NECESSIDADE DA CASA. SENTENÇA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA APELAÇÃO Nº
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL REVISÃO Nº 274/18.0YRCBR Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-06-2019
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO OFICIOSO. PRAZO. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA APELAÇÃO Nº 156/18.6T8NZR-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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