Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. VENDA. REMIÇÃO. BEM INDIVISO. SENTENÇA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO Apelação nº 1871/17.7T8CBR-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO. REMUNERAÇÃO Apelação nº 1525/19.0T8LRA.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 22-06-2020
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CESSAÇÃO AUTOMÁTICA
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CASO JULGADO. LIMITES DO CASO JULGADO. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO DE RETENÇÃO Apelação nº 531/18.6T8FND-C.C1 Relator: MARIA
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. PREJUDICIALIDADE Apelação nº 1023/19.1T8LRA-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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CONTRATO DE MÚTUO. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. DECLARAÇÃO TÁCITA. LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO Apelação nº 1990/19.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. DECISÃO PROVISÓRIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO Apelação nº 184/15.3T8CBR-G.C1 Relator: LUÍS
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INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. FACTOS INDICIADORES. ALEGAÇÃO. PROVA Apelação nº 375/19.8T8GRD-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 01-06-2020
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. AGENTE DE EXECUÇÃO Apelação nº 21/11.8TBCLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. UNIÃO DE FACTO. ACÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES Apelação nº 610/20.0T8CBR-B.C1 Relator: FONTE RAMOS
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