Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MATÉRIA DE FACTO. SUA IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. REJEIÇÃO DO RECURSO. LEGITIMIDADE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM. LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
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MATÉRIA DE FACTO. RECURSO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MONTANTE DA RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 4158/17.1T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 23-02-2021
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PROVA TESTEMUNHAL. CREDIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO. BENS IMPENHORÁVEIS. OBJETOS DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 275/19.1T8TCS-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data
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INSOLVÊNCIA. DÍVIDA NÃO ACEITE PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. MEIOS AO ALCANCE DO CREDOR APELAÇÃO Nº 1846/12.2TBFIG-I.C1 Relator: FREITAS NETO Data
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CAUSAS DE PEDIR. INCOMPATIBILIDADE SUBSTANCIAL APELAÇÃO Nº 4129/19.3T8LRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 09-03-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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FACTOS PROVADOS. EFICÁCIA PROCESSUAL. PERDA DE CHANCE. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 850/19.4T8CTB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 09-03-2021 Tribunal:
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CÓDIGO DE INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CIRE. VENDA DE BENS DA MASSA INSOLVENTE. AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO DE CREDORES. ADMINISTRADOR
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. RESTRIÇÃO PROBATÓRIA. CHEQUES LETRAS E LIVRANÇAS. NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 2269/19.8T8ACB-A.C1
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CÓDIGO DE INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CIRE. VENDA DE BENS DA MASSA INSOLVENTE. PAGAMENTO DAS DÍVIDAS. AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO
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SENTENÇA. NULIDADE. EXAME CRÍTICO DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIO. GARAGENS. ACÇÃO DIRECTA APELAÇÃO
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