Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA GRAVE. CAUSALIDADE. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3422/19.0T8VIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. APRECIAÇÃO LIMINAR. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APELAÇÃO Nº 616/20.9T8ACB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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LIVRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CRÉDITO AO CONSUMO. EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 5401/16.0T8VIS-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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INSOLVÊNCIA. DILIGÊNCIAS DE VENDA. NÃO SUSPENSÃO FACE À LEI Nº 1-A/2020 DE 19/3. COVID 19 APELAÇÃO Nº 4047/19.5T8CBR-F.C1 Relator: MARIA
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CITAÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL APELAÇÃO Nº 1186/19.6T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 13-07-2020
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INSOLVÊNCIA. AÇÃO DECLARATIVA. ILEGITIMIDADE. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3872/18.9T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. VENDA DE BENS ONERADOS COM DIREITOS REAIS DE GARANTIA. AUDIÇÃO DOS CREDORES. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1958/15.0T8LRA-K.C1 Relator: MARIA
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INDEMNIZAÇÃO. HONORÁRIOS Apelação nº 2374/19.0T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. IMPUGNAÇÃO. COMPRA E VENDA. TERCEIRO. NULIDADE DO NEGÓCIO. REGISTO PREDIAL. NULIDADE DO REGISTO. REGISTO DA AÇÃO Apelação nº
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTÁRIO. CABEÇA DE CASAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA MATERIAL Apelação nº 1487/19.3T8FIG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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