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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Decisão relativa à matéria de facto. Caso julgado. Inventário para separação de bens. Comunicabilidade da dívida
DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. CASO JULGADO. INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE BENS. COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº 3860/10.3TJCBR-B.C2 Relator:
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA APELAÇÃO Nº 2136/18.2TBACB-D.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 5-4-2022
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EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO APÓS IMPUGNAÇÃO PAULIANA. TERCEIRO ADQUIRENTE APELAÇÃO Nº 7614/05.0TBLA-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 5-4-2022
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INSOLVÊNCIA. LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS. HOMOLOGAÇÃO. ATIVIDADE INSTRUTÓRIA DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 3049/21.6T8CBR-A.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 5-4-2022
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CONTRATO DE SEGURO SUB-ROGAÇÃO LEGAL. FURTO DE VEÍCULO. DEVERES DO DEPOSITÁRIO APELAÇÃO Nº 913/19.6T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO. INCIDENTE PROCESSUAL. TAXA DE JUSTIÇA. EXTEMPORANEIDADE APELAÇÃO Nº 830/15.9T8ACB-D.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DE MÉRITO APELAÇÃO Nº 449/20.2T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CASO JULGADO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 354/22.8T8CBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal:
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