Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRESTO. RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. DECORRÊNCIA DO TEMPO SEM SER PAGA UMA DÍVIDA CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 3243/23.5T8VIS.C1 Relator:
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CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. EFEITOS DO ÁLCOOL NA CONDUÇÃO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. NEXO CAUSAL.
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INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS APELAÇÃO Nº 918/22.0T8CLD.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 26-09-2023
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. DEVERES DOS CONDÓMINOS. INOVAÇÃO ILÍCITA EM PARTE COMUM. OBRIGAÇÃO DE DEMOLIÇÃO. SUJEITO PASSIVO DE TAL OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO Nº 244/22.4T8SCD.C1 Relator: PIRES ROBALO Data
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HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE. INTERVENÇÃO NA LIDE DO TRANSMISSÁRIO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 45/15.6T8NZR-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 26-09-2023 Tribunal:
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS. DANOS SOFRIDOS PELA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1630/22.5T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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APOIO JUDICIÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO JUDICIAL EM CURSO. DEVER DE INFORMAÇÃO DA
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ACÇÃO DE DESPEJO. REVELIA ABSOLUTA DO RÉU CITADO EDITALMENTE. PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSOLVÊNCIA IMINENTE. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATUAL APELAÇÃO Nº 2890/23.0T8CBR.C1 Relator: HELENA MELO
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