Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA MATERIAL. AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
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FORNECIMENTO DE MATERIAIS. INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE KIT PISCINA. CONTRATO MISTO DE COMPRA E VENDA E EMPREITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
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INTEGRAÇÃO EM PERSI. EXECUÇÃO INTENTADA AO ABRIGO DO CPC NA REDACÇÃO ANTERIOR À LEI 41/2023 DE 26/6. CONHECIMENTO OFICIOSO. CASO
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USUCAPIÃO. DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA À POSSIBILIDADE DE USUCAPIR DE DIREITO URBANÍSTICO. MODIFICAÇÃO DO TÍTULO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
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PROVIDÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL POR ENTIDADE PÚBLICA. DEFESA DA PROPRIEDADE. RELAÇÕES DE ÍNDOLE PRIVADA. COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS COMUNS
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PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FALSIDADE DO DECLARADO EM ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA OU
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. REQUISITOS. CORTE DE ELECTRICIDADE EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PREJUÍZOS APELAÇÃO Nº 2037/23.2T8CBR-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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EMBARGOS DE EXECUTADO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA POR FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 401/22.3T8SEI-A.C1 Relator: CARLOS
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CRÉDITO DA EXECUTADA SOBRE TERCEIRO. TÍTULO EXECUTIVO. VALOR A EXECUTAR APELAÇÃO Nº 2525/22.8T8SRE-A.C1 Relator:
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EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO DE INSTAURAÇÃO. EMBARGOS PREVENTIVOS. ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO AO CREDOR RECLAMANTE. INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS APELAÇÃO Nº
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