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CONFISSÃO FICTA. REQUISITOS DA SENTENÇA. REVELIA ABSOLUTA APELAÇÃO Nº 206/22.1T8PMS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 13-12-2023 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Embargos de executado. Título executivo. Contrato de abertura de crédito
EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 75/21.9T8ANS-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-12-2023
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 1462/23.3T8VIS-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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NOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS. PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO. FÉRIAS JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 296/04.9TBPMS-H.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. ARTICULADO SUPERVENIENTE. EXCESSO DE PRONÚNCIA. TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL APELAÇÃO Nº 109/19.7T8VIS-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. PROCESSO ESPECIAL DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO. CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958. FUNDAMENTOS DE RECUSA. TRÂNSITO EM JULGADO. FRAUDE
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EXECUÇÃO. DÍVIDA AO CONDOMÍNIO. HERANÇA INDIVISA. ILEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO APELAÇÃO Nº 2180/21.2T8SRE-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 13-12-2023
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