REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR AGRÍCOLA NÃO REGULAR. VALOR DA RETRIBUIÇÃO ANUAL APELAÇÃO Nº 259/23.5T8GRD.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data
Ler mais
CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO CERTO. CADUCIDADE. DENÚNCIA. FORMA ESCRITA. OPOSIÇÃO À PENHORA. EXCESSO DE PENHORA APELAÇÃO Nº 101/23.7T8GRD-A.S1.C1 Relator: MÁRIO
Ler mais
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO DOS CRÉDITOS RECLAMADOS. CONFISSÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO. INTERVENÇÃO DE
Ler mais
PACTO DE PREFERÊNCIA. SANEADOR-SENTENÇA. SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DE DIREITO. MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO DE
Ler mais
ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. DIREITO A ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CUIDADOS MÉDICOS. DESPESAS DE SAÚDE. SERVIÇO NACIONAL DE
Ler mais
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES DROGAS OU PRODUTOS TÓXICOS. CANÁBIS. ESTADO DE INFLUENCIAÇÃO. NEXO
Ler mais
AÇÃO DE PREFERÊNCIA. VALOR DA CAUSA. PEDIDO PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIO APELAÇÃO Nº 595/22.8T8LMG.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 10-12-2025
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. VALORES INDEMNIZATÓRIOS APELAÇÃO Nº 220/23.0T8MGR.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 10-12-2025
Ler mais
FURTO EM RESIDÊNCIA. ÓNUS DA PROVA. PARTICIPAÇÃO PERANTE AUTORIDADE. DESPACHO DE ENCERRAMENTO DE INQUÉRITO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO RISCO APELAÇÃO
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS. TEMPESTIVIDADE. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 4/24.8T8CNF.C1 Relator: CRISTINA NEVES
Ler mais