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Jurisprudência

Direito Civil 

Contrato de mediação imobiliária. Forma. Email

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. FORMA. EMAIL APELAÇÃO Nº 1901/20.5T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Gravação da prova. Nulidade. Ónus na impugnação da matéria de facto. Posse. Ação de reivindicação. Ónus de alegação

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE. ÓNUS NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. POSSE. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº

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Processo Civil 

Legitimidade. Caso julgado formal. Personalidade judiciária. Absolvição da instância. Absolvição do pedido. Duplo grau de jurisdição

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

LEGITIMIDADE. CASO JULGADO FORMAL. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 89/23.4T8GVA.C1 Relator:

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Empréstimo bancário para apoio ao investimento. Consumidor. Empresa comercial

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA APOIO AO INVESTIMENTO. CONSUMIDOR. EMPRESA COMERCIAL APELAÇÃO Nº 2068/14.3TBLRA-D.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data da DECISÃO SINGULAR:

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Direito Civil Processo Civil 

Impugnação da matéria de facto. Irrelevância dos factos impugnados. Livre convicção do juiz. Posse de ambos os cônjuges iniciada antes do casamento. Compropriedade

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES

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Direito Civil Processo Civil 

Impugnação da matéria de facto. Ónus a cargo do impugnante. Compra e venda comercial. Prazo para a denúncia dos defeitos

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. COMPRA E VENDA COMERCIAL. PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS

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Processo Civil 

Processo de inventário. Avaliação de bens. Prazo limite. Abertura das licitações

30 de Dezembro, 202530 de Dezembro, 2025 António Cruz

PROCESSO DE INVENTÁRIO. AVALIAÇÃO DE BENS. PRAZO LIMITE. ABERTURA DAS LICITAÇÕES APELAÇÃO Nº 103/22.0T8CLB.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:

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Processo Civil 

Ação executiva. Venda de imóvel. Venda por negociação particular. Fixação do valor de venda

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

AÇÃO EXECUTIVA. VENDA DE IMÓVEL. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. FIXAÇÃO DO VALOR DE VENDA APELAÇÃO Nº 489/04.9TBSCD.C1 Relator: LUÍS CRAVO

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Direito Civil 

Banco. Cofre forte. Assalto. Culpa grave. Presunção. Cláusula limitativa ou de exclusão da responsabilidade

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

BANCO. COFRE FORTE. ASSALTO. CULPA GRAVE. PRESUNÇÃO. CLÁUSULA LIMITATIVA OU DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 4680/21.5T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS

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Direito Civil Processo Civil 

Alimentos. Ex-cônjuge. Modificação da decisão

30 de Dezembro, 2025 António Cruz

ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 3460/23.8T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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