Ação social de responsabilidade. Presunção de culpa

AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 173/22.1T8GRD.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
Ler mais 
AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 173/22.1T8GRD.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
Ler mais 
CRIMES RODOVIÁRIOS. CANCELAMENTO DE REGISTOS CRIMINAIS. NULIDADE DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 461/25.5GBCNT.C1 Relator: TERESA
Ler mais 
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. ÂMBITO DO RECURSO PARA A RELAÇÃO DA DECISÃO QUE CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. VÍCIOS DO ARTIGO 410º,
Ler mais 
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2, ALÍNEA C) DO CPP. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 7º DO RGCO.
Ler mais 
CRIME DE FURTO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PARA EXERCER A ACÇÃO PENAL. QUEIXA CRIMINAL FEITA POR MANDATÁRIO NÃO JUDICIAL RECURSO CRIMINAL
Ler mais 
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. REALIZAÇÃO DO TESTE QUALITATIVO DE DESPISTE DE ÁLCOOL. VÍCIO DO ARTIGO
Ler mais 
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA. HERANÇA INDIVISA. ERRO DE JULGAMENTO. PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 51/21.1GAMMV.C1 Relator: SANDRA FERREIRA
Ler mais 
CRIME DE TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE ILÍCITO. CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA. DETERMINAÇÃO DA MEDIDA
Ler mais 
CRIMES DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. VÍCIOS DO ARTIGO 410º, Nº 2 DO CPP. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL «IN DUBIO
Ler mais 
CRIME DE VIOLAÇÃO. CRIME DE ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTIR. DIFERENÇAS ENTRE OS DOIS ILÍCITOS RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais