Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA DO SINISTRADO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 478/06 Relator: ANTÓNIO F.MARTINS Data do Acordão: 01-06-2006 Tribunal Recurso:
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TRABALHO EFECTIVO. INTERVALO PARA DESCANSO OU PARA REFEIÇÕES APELAÇÃO Nº 748/06 Relator: FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 25-05-2006 Tribunal
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TEMPO DE TRABALHO. PERÍODO DE DESLOCAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE PATRONAL PARA O LOCAL DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 261/06 Relator:
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FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. CRÉDITOS SALARIAIS. TRIBUNAL COMPETENTE AGRAVO Nº 49/06 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 26-04-2006 Tribunal
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ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA ENTIDADE PATRONAL APELAÇÃO Nº 477/06 Relator: SERRA LEITÃO Data do Acordão: 20-04-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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DIREITO À GREVE. PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 4122/05 Relator: FERNANDES DA SILVA Data do Acordão:
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SEGURANÇA NO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 4251/05 Relator: ANTÓNIO F.MARTINS Data do Acordão: 20-04-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DO
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TRABALHO OCASIONAL. TRABALHO EVENTUAL APELAÇÃO Nº 264/06 Relator: FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 23-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DO TRABALHO
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TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO PELO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 372/06 Relator: FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 23-03-2006
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TRIBUNAL COMPETENTE. TRIBUNAL DO TRABALHO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS AGRAVO Nº 210/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso:
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