Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ESTADO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. EFEITOS. CESSAÇÃO. DESPEDIMENTO ILÍCITO. DIREITOS DO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 435/09.3TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do
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CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL E DE SEGURANÇA SOCIAL. RECURSO. NOVO REGIME. TRIBUNAL DA RELAÇÃO RECURSO PENAL Nº 51/10.7TTTMR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data
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TRABALHO A TEMPO PARCIAL. DESCANSO INTERCALAR RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 891/09.TTVIS.C1 Relator: SERRA LEITÃO Data do Acordão: 04-11-2010 Tribunal: TRIBUNAL
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 421/09.3TTFIG-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 21-10-2010 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DA FIGUEIRA DA
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PENHORA. VENDA EXECUTIVA. CAUÇÃO AGRAVO Nº 88/06.0TTFIG-F.C1 Relator: SERRA LEITÃO Data do Acordão: 21-10-2010 Tribunal: TRIBUNAL DO
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CONTRATO DE TRABALHO. FORMA. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. FORMA ESCRITA. SALÁRIO APELAÇÃO Nº 754/08.6TTCBR.C1 Relator: SERRA LEITÃO Data do
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CONTRATO DE TRABALHO. FORMA. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. FORMA ESCRITA. SALÁRIO APELAÇÃO Nº 754/08.6TTCBR.C1 Relator: SERRA LEITÃO Data do
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RUÍDO. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. AVALIAÇÃO. RISCO ESPECÍFICO RECURSO PENAL Nº 562/09.7TTTMR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 30-09-2010 Tribunal:
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DOCUMENTO. PROVA PLENA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA APELAÇÃO Nº 352/08.4TTCBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 27/10.4TTLRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 24-06-2010
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