Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
FACTOS PROVADOS. CAUSALIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. AGRAVAMENTO. ENTIDADE PATRONAL APELAÇÃO Nº 306/12.6TTCVL.C1 Relator: JORGE MANUEL
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ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 327/14.4TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data
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BANCOS. PENSÃO DE REFORMA. COMPLEMENTO DE PENSÃO APELAÇÃO Nº 583/13.5T4AVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-10-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO
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CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM. CATEGORIA PROFISSIONAL. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ACTUALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 174/13.0TTCBR.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 09-10-2014
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CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM. CATEGORIA PROFISSIONAL. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ACTUALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 174/13.0TTCBR.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 09-10-2014
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ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. CONDENAÇÃO. PEDIDO. NULIDADE DE SENTENÇA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. CÓDIGO DE
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DIREITO DE PERSONALIDADE. TRABALHADOR. LIMITES APELAÇÃO Nº 1162/11.7TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 03-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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UNIÃO DE FACTO. PERDA DE DIREITO. PENSÃO APELAÇÃO Nº 606/10.0T4AVR-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 27-06-2014 Tribunal: COMARCA
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IRCT. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ENSINO PROFISSIONAL. REGIME. SUSPENSÃO. PAGAMENTO. SUBSÍDIO DE FÉRIAS. SUBSÍDIO DE NATAL APELAÇÃO Nº 512/13.6TTVIS.C1 Relator: JORGE
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRAZO. REMISSÃO ABDICATIVA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATO APELAÇÃO Nº 426/12.7TTGRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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