Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO. LIVRETE INDIVIDUAL. CONTROLO DE ACTIVIDADE. CONDUTOR RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 610/14.9T8FIG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 18-06-2015
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ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DA INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 589/05.8TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 04-06-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 71/14.2T8CLD-A.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 04-06-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. ACÇÃO OFICIOSA. INTERVENÇÃO DO TRABALHADOR. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 725/14.3TTCBR.C1 Relator:
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ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. TRABALHADOR. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 859/14.4T8CTB.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE. IMPUGNAÇÃO. RECONVENÇÃO. NCPC. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO APELAÇÃO
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CONTRA-ORDENAÇÃO. CONCURSO DE INFRAÇÕES LABORAIS. LIMITES. COIMA RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 69/14.0T8GRD.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 23-04-2015 Tribunal:
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CRÉDITO DEVIDO. ACIDENTE DE TRABALHO. IRRENUNCIABILIDADE. INALIENABILIDADE APELAÇÃO Nº 375/07.0TTCLD-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 23-04-2015 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO. FASE CONCILIATÓRIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 99/14.2TUFIG.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-04-2015
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RETRIBUIÇÃO MISTA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. EMPREGADOR APELAÇÃO Nº 806/13.0TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES
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