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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Revogação. Contrato de trabalho. Acordo. Cessação. Assinatura. Reconhecimento presencial
REVOGAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO. CESSAÇÃO. ASSINATURA. RECONHECIMENTO PRESENCIAL APELAÇÃO Nº 1736/12.9TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 20-03-2014 Tribunal:
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. CADUCIDADE. DIREITO DE ACÇÃO APELAÇÃO Nº 512/13.6T4AVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 13-02-2014 Tribunal:
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CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO. PORTARIA DE EXTENSÃO. PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ENSINO PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 204/12.3TTGDR.C1 Relator: RAMALHO
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃ . NULIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1480/12.7TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 30-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO
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ABANDONO DO TRABALHO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 140/12.3TTLRA.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 23-01-2014 Tribunal:
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RETRIBUIÇÃO. ESPECIAL ATRIBUIÇÃO. CLÁUSULA. CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO. MOTORISTA. TRANSPORTE INTERNACIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 117/13.1T4AVR.C2 Relator:
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