Cláusula penal. Redução. Excesso. Onerosidade

CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. EXCESSO. ONEROSIDADE APELAÇÃO Nº 288/12.4TTGRD-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 13-02-2015 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. EXCESSO. ONEROSIDADE APELAÇÃO Nº 288/12.4TTGRD-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 13-02-2015 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA. CONTRATO DE TRABALHO. ILISÃO. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 182/14.4TTGRD.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFICIÁRIO. FILHO. SINISTRADO. MORTE. LIMITE DE IDADE. DIREITO A PENSÃO APELAÇÃO Nº 371/04.0TTCLD-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data
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MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA. LICITUDE APELAÇÃO Nº 359/13.0TTFIG-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 06-02-2015 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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VÍCIOS DA SENTENÇA. ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS. CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL. TIPICIDADE. ELEMENTO SUBJECTIVO. DIREITO DE AUDIÇÃO. AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. TRABALHADOR. SUBSTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 63/13.9TTVIS.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO. CULPA. GARANTIA. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº
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RECONVENÇÃO. CAUSA DE PEDIR. COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DO TRABALHO. PERÍCIA APELAÇÃO Nº 334/13.4TTCBR-C.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 11-12-2014
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AUTO DE NOTÍCIA. CONTRA-ORDENAÇÃO. CULPA. NULIDADE. SUBSÍDIO DE NATAL. FALTA DE PAGAMENTO. CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 128/14.0TTLRA.C1
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DO TRABALHO APELAÇÃO Nº 209/14.0TTGRD-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 04-12-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DA
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