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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 871/14.1TTCBR-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 08-10-2015 Tribunal: COMARCA
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CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL. PODERES DA RELAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. GRAVAÇÃO DA PROVA. PROCEDIMENTO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. EMPREGADOR. ESTADO APELAÇÃO Nº 422/14.0TTLRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 25-06-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA-
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ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DA INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 589/05.8TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 04-06-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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