Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESUNÇÃO DE CULPA. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 1598/14.1T8LRA.C1
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TEMPO DE TRABALHO. TEMPO DE DESCANSO. TRABALHO SUPLEMENTAR. VIAGENS DO TRABALHADOR NOS DIAS DE DESCANSO DE E PARA O LOCAL
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SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHADORES INDEPENDENTES. APÓLICE UNIFORME. NATUREZA DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 694/13.7TTLRA.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do
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SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE. PAGAMENTO. SEGURADORA. RETRIBUIÇÃO DECLARADA INFERIOR À REAL APELAÇÃO Nº 1715/12.6TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. DECLARAÇÃO NEGOCIAL. CONTRATO DE TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO LOCAL. NULIDADE DO CONTRATO
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. CONCRETIZAÇÃO DA CONJUNTURA EMPRESARIAL NO CONTRATO. OMISSÃO. NÚMERO. TRABALHADORES. CONTRATO SEM TERMO APELAÇÃO Nº 2/15.2TBFIG.C1
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AÇÕES PARA COBRANÇA DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. APELAÇÃO Nº 791/15.4TBGRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 28-01-2016 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO. CRÉDITO LABORAL. CONTA RECURSO PENAL Nº 81/14.0TTCTB.C2 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 28-01-2016
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CONTRAORDENAÇÃO LABORAL. MOBBING OU ASSÉDIO MORAL. SANÇÃO DE PUBLICIDADE DA MEDIDA APLICADA AO AGENTE CONSTITUCIONALIDADE NORMATIVA APELAÇÃO Nº 1565/14.5T8LRA.C1 Relator:
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GREVE. PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS. CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE RECURSO PENAL Nº 2509/15.2T8VIS.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão:
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