Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO APELAÇÃO Nº
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DECISÃO DISCIPLINAR. PRAZO. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO APELAÇÃO Nº 325/14.8T8CBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 29-10-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 871/14.1TTCBR-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 08-10-2015 Tribunal: COMARCA
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INTERPRETAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. CRITÉRIOS. PRÉ-REFORMA. VALOR. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 208/14.1TTFIG.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 24-09-2015 Tribunal: COMARCA
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ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1038/12.0TTLRA-C.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 08-07-2015
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AMAMENTAÇÃO. DIREITOS DO TRABALHADOR. DIREITO POTESTATIVO. EXERCÍCIO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 188/14.3TTGRD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 08-07-2015
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 969/07.4TTCBR-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 08-07-2015 Tribunal:
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CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL. PODERES DA RELAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. GRAVAÇÃO DA PROVA. PROCEDIMENTO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. EMPREGADOR. ESTADO APELAÇÃO Nº 422/14.0TTLRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 25-06-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA-
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO. LIVRETE INDIVIDUAL. CONTROLO DE ACTIVIDADE. CONDUTOR RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 610/14.9T8FIG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 18-06-2015
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