Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO SUBORDINADO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 2651/17.5T8CBR.C1 Relator:
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FALSOS RECIBOS VERDES. COMBATE À PRECARIDADE LABORAL APELAÇÃO Nº 1020/17.1T8GRD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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ASSOCIAÇÕES SINDICAIS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE COLETIVO APELAÇÃO Nº 493/17.7T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-01-2018
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DESTACAMENTO DE TRABALHADOR EM FRANÇA. SALÁRIO DEVIDO APELAÇÃO Nº 233/16.8T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 12-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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MAPAS DE HORÁRIO DE TRABALHO. PUBLICIDADE. CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 3144/17.6T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO. PERÍODO DE CONDUÇÃO. REPOUSO OU PAUSA RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 1707/17.9T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:
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PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. PRAZO DE INSTRUÇÃO. FASE ADMINISTRATIVA. CADUCIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CADUCIDADE RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO Nº 1164/16.7T8CVL.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. REGRAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA APELAÇÃO
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AÇÕES PARA COBRANÇA DE DÍVIDA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 2717/16.9T8LRA.C1
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PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA PÓS-LABORAL APELAÇÃO Nº 1019/09.1TTLRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 17-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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