Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. DESPEDIMENTO ILÍCITO. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHOR. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 5064/15.0T8VIS.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 09-01-2017
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NULIDADE DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO. PROCESSO LABORAL. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. PROLONGAMENTO EXCESSIVO. CADUCIDADE DO DIREITO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM JUSTA
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EMPREGADOR. MORTE. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 71/15.1T8GRD.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 09-12-2016 Tribunal: COMARCA
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ACIDENTE DE TRABALHO. MEIOS COMPLEMENTARES DE RECUPERAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 879/07.5TTLRA.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão:
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. ÂMBITO. FACTOS APELAÇÃO Nº 7072/15.1T8VIS-A.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 17-11-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU
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POSTO DE TRABALHO. PERIGO. SAÚDE. TRABALHADOR. TRABALHO TEMPORÁRIO CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL Nº 11/16.4T8FIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 17-11-2016 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. PRESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES VENCIDAS. APLICAÇÃO DA LEI. LEIS SUCESSIVAS APELAÇÃO Nº 314/14.2T8CTB-J.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data
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RETRIBUIÇÃO. PRINCÍPIOS GERAIS. SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 3336/15.2T8CBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 27-10-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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ACIDENTE DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO. FALTA. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DEPENDÊNCIA ECONÓMICA. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 136/10.0TTCBR.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data
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USOS. FONTE DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 7303/15.8T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 27-10-2016 Tribunal: COMARCA DE
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