Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATAÇÃO SEM TERMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. CONVALIDAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ORIGINARIAMENTE NULO APELAÇÃO Nº 3596/16.1T8CBR.C2 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
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SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR. PRÁTICA DE ATOS DE ASSÉDIO SEXUAL NO LOCAL E TEMPO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 8637/17.2T8CBR.C1 Relator:
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CADUCIDADE DO CCT. DIREITOS ADQUIRIDOS PELO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA PRESTAÇÃO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
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OBRIGAÇÃO NATURAL. PAGAMENTO INDEVIDO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO E SUA DEVOLUÇÃO À SEGURADORA APELAÇÃO Nº 6215/17.5T8CBR.1.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DO RISCO. CRITÉRIOS. ÂMBITO. ATIVIDADE COBERTA PELO SEGURO. TRABALHO A TEMPO PARCIAL. TRABALHO OCASIONAL APELAÇÃO Nº 175/16.9T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AMA. CRECHE FAMILIAR APELAÇÃO Nº 745/18.9T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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COIMA. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE A APLICA. CONTEÚDO. TRABALHO EM DIAS FERIADOS. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1450/17.9T8CVL.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal:
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SERVIÇO DOMÉSTICO. ABANDONO PELO TRABALHADOR. NÃO EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3014/17.8T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 14-09-2018
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ENFERMEIROS. REGIME LEGAL DA CARREIRA NAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS. PERÍODO EXPERIMENTAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 997/17.1T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA
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PROCESSO DE TRABALHO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EXTINÇÃO DE DIREITOS E DE CRÉDITOS DO TRABALHADOR. DECLARAÇÃO. RECIBO APELAÇÃO Nº 1866/16.8T8FIG.C1
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