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EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. PER APELAÇÃO Nº 732/16.1T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 23-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Factos não alegados. Admissibilidade. Código de processo do trabalho. Falta de habilitação profissional do trabalhador. Ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
FACTOS NÃO ALEGADOS. ADMISSIBILIDADE. CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. FALTA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR. AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA
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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. ENTIDADE EMPREGADORA. REGIME. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO CAUSAL APELAÇÃO Nº 424/13.3TTLRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS DO TRABALHO. EMPRESA MUNICIPAL. EMPREGADOR APELAÇÃO Nº 1264/11.0TTCBR.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-04-2017 Tribunal:
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LICENÇA PARENTAL. DIREITO AO TRABALHO. TRABALHO A TEMPO PARCIAL. REGRAS PROCESSUAIS A OBSERVAR APELAÇÃO Nº 8186/16.6T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE AÇÃO. SINISTRADO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 835/15.0T8LRA.C2 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 10-03-2017 Tribunal:
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. VALIDADE. RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA APELAÇÃO Nº 995/15.0T8LMG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 09-02-2017 Tribunal: COMARCA
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ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO A REPARAÇÃO. IMPENHORABILIDADE APELAÇÃO Nº 1501/15.1T8GRD-A.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 09-02-2017 Tribunal: COMARCA
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