Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. MONTANTE DA COIMA. RECURSO. APLICAÇÃO DO DIREITO. CULPA CONTRAORDENACIONAL RECURSO PENAL Nº 2368/15.5T8CBR.C1 Relator: PAULA
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CRÉDITO LABORAL. PRESCRIÇÃO. IMPUGNAÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1380/14.6T8LRA-A.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 13-10-2016 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA. EMPREGADOR APELAÇÃO Nº 185/13.6TTBJA.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. ACORDO DAS PARTES. AÇÃO EXECUTIVA. APELAÇÃO Nº 724/06.9TTCBR-E.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 22-09-2016 Tribunal:
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INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE APELAÇÃO Nº 254/10.4TTFIG.1.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 15-09-2016 Tribunal: COMARCA
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JUROS DE MORA. SUBSÍDIO. SUBSÍDIO POR MORTE. SUBSÍDIO DE FUNERAL. INÍCIO APELAÇÃO Nº 131/14.0TTGRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA LEGAL. OPERAÇÃO AUTOMÁTICA APELAÇÃO Nº 57/12.1TTLRA-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 13-07-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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ACIDENTE DE TRABALHO. LOCAL DE TRABALHO. TRAJETO PARA E DE REGRESSO DO LOCAL DE TRABALHO. LOCAL DE REFEIÇÃO APELAÇÃO Nº
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SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ERRO NA FORMA DO PROCESSO. INDEFERIMENTO LIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1334/15.5T8LMG. C1 Relator: AZEVEDO
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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA DA ENTIDADE PATRONAL. DEVER DE OBSERVÂNCIA DE. REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº
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