Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. ESCADAS EXTERIORES DA CASA DO SINISTRADO. JUROS DE MORA PELAS PRESTAÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO
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CONTRATAÇÃO SEM TERMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. CONVALIDAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ORIGINARIAMENTE NULO APELAÇÃO Nº 3596/16.1T8CBR.C2 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
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SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR. PRÁTICA DE ATOS DE ASSÉDIO SEXUAL NO LOCAL E TEMPO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 8637/17.2T8CBR.C1 Relator:
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CADUCIDADE DO CCT. DIREITOS ADQUIRIDOS PELO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA PRESTAÇÃO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
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OBRIGAÇÃO NATURAL. PAGAMENTO INDEVIDO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO E SUA DEVOLUÇÃO À SEGURADORA APELAÇÃO Nº 6215/17.5T8CBR.1.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DO RISCO. CRITÉRIOS. ÂMBITO. ATIVIDADE COBERTA PELO SEGURO. TRABALHO A TEMPO PARCIAL. TRABALHO OCASIONAL APELAÇÃO Nº 175/16.9T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AMA. CRECHE FAMILIAR APELAÇÃO Nº 745/18.9T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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COIMA. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE A APLICA. CONTEÚDO. TRABALHO EM DIAS FERIADOS. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1450/17.9T8CVL.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal:
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SERVIÇO DOMÉSTICO. ABANDONO PELO TRABALHADOR. NÃO EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3014/17.8T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 14-09-2018
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ENFERMEIROS. REGIME LEGAL DA CARREIRA NAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS. PERÍODO EXPERIMENTAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 997/17.1T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA
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