Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR. RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VENCIMENTO APELAÇÃO Nº 9789/17.7T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 15-03-2019
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CÚMULO JURÍDICO DAS CONTRAORDENAÇÕES. GARANTIAS DO TRABALHADOR. SUA OCUPAÇÃO EFETIVA RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO Nº 1873/18.6T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:
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ENCERRAMENTO TOTAL E DEFINITIVO DA EMPRESA. CADUCIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 36/17.2T8CVL.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE APELAÇÃO Nº 4/18.7T8GRD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do
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REGIME JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO EMERGENTES DO CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO. CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO. JUSTACAUSA DE RESCISÃO DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. NULIDADE
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO: REQUISITOS NECESSÁRIOS APELAÇÃO Nº 3088/17.1T8LRA.C1 Relator: PAULA
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REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO. PAGAMENTO DO PRÉMIO. DEVERES DE INFORMAÇÃO A CARGO DA SEGURADORA. RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA DO SEGURO APELAÇÃO Nº 279/16.6T8CVL.C1
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NULIDADE DE SENTENÇA. NULIDADE DE DECISÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. PRESTAÇÃO EFETIVA DE TRABALHO. OBSTÁCULOS COLOCADOS PELA ENTIDADE PATRONAL. CONTRAORDENAÇÃO RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO Nº
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TRABALHO SUPLEMENTAR . RENÚNCIA À RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 946/17.7T8CVL.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 26-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRAORDENAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA APELÇÃO Nº 1208/17.5T8LMG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 15-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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