Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA. ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 1099/16.3T8GRD.C1
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ASSISTÊNCIA POR TERCEIRA PESSOA AO SINISTRADO. PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR DE PENSÃO. SEU CÁLCULO APELAÇÃO Nº 1210/16.4T8LMG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. COMPORTAMENTO CULPOSO. PRESCRIÇÕES MÉDICAS. FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1158/17.5T8VIS.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal:
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NULIDADES DA SENTENÇA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CONTRATO DE SEGURO APELAÇÃO Nº 340/17.0T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO DISCIPLINAR. CONHECIMENTO DOS FACTOS PELA ENTIDADE PATRONAL. CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO APELAÇÃO Nº 3867/18.2T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 10-07-2019
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CADUCIDADE. EFEITOS APELAÇÃO Nº 1033/18.6T8FIG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR DE LOCAL DE TRABALHO. PREJUÍZO SÉRIO APELAÇÃO Nº 1326/18.2T8CTB.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do
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TRABALHO SUPLEMENTAR. TEMPO DE DESCANSO APELAÇÃO Nº 1794/16.7T8FIG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 29-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PENSÃO POR MORTE. A QUEM É DEVIDA. CÔNJUGE JUDICIALMENTE SEPARADO APELAÇÃO Nº 1163/16.9T8CLD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 29-03-2019 Tribunal:
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DESPEDIMENTO ILÍCITO. OPÇÃO DO TRABALHADOR PELA INDEMNIZAÇÃO. FASE PROCESSUAL PARA O EFEITO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 1647/17.1T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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