Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE TRABALHO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EXTINÇÃO DE DIREITOS E DE CRÉDITOS DO TRABALHADOR. DECLARAÇÃO. RECIBO APELAÇÃO Nº 1866/16.8T8FIG.C1
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ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO SUBORDINADO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 2651/17.5T8CBR.C1 Relator:
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FALSOS RECIBOS VERDES. COMBATE À PRECARIDADE LABORAL APELAÇÃO Nº 1020/17.1T8GRD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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ASSOCIAÇÕES SINDICAIS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE COLETIVO APELAÇÃO Nº 493/17.7T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-01-2018
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DESTACAMENTO DE TRABALHADOR EM FRANÇA. SALÁRIO DEVIDO APELAÇÃO Nº 233/16.8T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 12-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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MAPAS DE HORÁRIO DE TRABALHO. PUBLICIDADE. CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 3144/17.6T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO. PERÍODO DE CONDUÇÃO. REPOUSO OU PAUSA RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 1707/17.9T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:
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PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. PRAZO DE INSTRUÇÃO. FASE ADMINISTRATIVA. CADUCIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CADUCIDADE RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO Nº 1164/16.7T8CVL.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. REGRAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA APELAÇÃO
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AÇÕES PARA COBRANÇA DE DÍVIDA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 2717/16.9T8LRA.C1
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