Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 1481/19.4T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA
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ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. LESÃO SUBSEQUENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO E SEJA CONSEQUÊNCIA DO TRATAMENTO APELAÇÃO Nº 138/17.8T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO
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CUSTAS DE PARTE. RETRIBUIÇÕES A INTERVENIENTES ACIDENTAIS. PERITOS APELAÇÃO Nº 353/12.8TTTMR-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 02-04-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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USOS LABORAIS. FONTE MEDIATA DE DIREITO. SUA APLICAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 5193/18.8T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÕES. CAUCIONAMENTO OBRIGATÓRIO APELAÇÃO Nº 271/16.0T8VIS-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 02-04-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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DEVER DE COLABORAÇÃO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. NOTIFICAÇÃO DA PARTE. DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA. OFENSA PRATICADA PELO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 1654/18.7T8GRD.C1 Relator: PAULA
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ACIDENTE DE TRABALHO. JUÍZO EMITIDO PELA JUNTA MÉDICA. SUA RELEVÂNCIA APELAÇÃO Nº 309/18.T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 20-03-2020 Tribunal:
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REGISTO DE TEMPOS DE TRABALHO. TRABALHADORES MÓVEIS DE TRANSPORTE REDOVIÁRIO APELAÇÃO Nº 702/19.8T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 20-03-2020 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. CADUCIDADE DO DIREITO A AÇÃO RESPEITANTE ÀS PRESTAÇÕES APELAÇÃO Nº 20/19.1T8CVL.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 20-03-2020
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ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO. LEI APLICÁVEL. ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES APELAÇÃO Nº 1017/15.6T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 06-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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