Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. CONCEITO A SEGUIR. TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO Apelação nº 3071/18.0T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão:
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TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS. PRÉMIO TIR. SUBSÍDIO DE NATAL. USOS LABORAIS Apelação nº 5227/19.9T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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INCIDENTE DE REVISÃO. AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE. FACTOR 1.5. BONIFICAÇÃO Apelação nº 225/12.6T4AGD.1.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 10-07-2020 Tribunal
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PROTEÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. RECIBOS DE VENCIMENTO DE TERCEIROS. SUA JUNÇÃO
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PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1833/17.4T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 26-06-2020 Tribunal:
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SEGURANÇA NO TRABALHO. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO. PRAZO APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 445/13.6TLR-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 26-06-2020 Tribunal:
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RETRIBUIÇÃO LABORAL. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO SOBRE O TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 1582/18.6T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 26-06-2020 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. SUA VERIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 7304/17.1T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 22-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR PARA COM OS SEUS TRABALHADORES. RISCOS DERIVADOS DE IMPRUDÊNCIA DO TRABALHADOR Recurso de Contra ordenação nº 2403/19.8T8VIS.C1
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TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. TRABALHO PRESTADO EM DIAS DE DESCANSO E FERIADOS APELAÇÃO Nº 322/19.7T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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