Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL POR ACIDENTE DE TRABALHO. AUTO DE CONCILIAÇÃO. QUESTÕES OBJETO DE ACORDO. MATÉRIA DEFINITIVAMENTE ASSENTE. QUESTÕES QUE PODEM SER
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TUTELA DO LOCAL DE TRABALHO. ILÍCITO NEGLIGENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO. MEDIDA DA COIMA RECURSO PENAL Nº 4178/23.7T8CBR.C1 Relator:
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CONTRATO DE TRABALHO. DENÚNCIA PELO TRABALHADOR INDEPENDENTEMENTE DE JUSTA CAUSA. PRAZO DE AVISO PRÉVIO. INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO APELAÇÃO
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ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. EVENTO SÚBITO E ANORMAL. MORTE. PRESUNÇÃO LEGAL. ILISÃO DA PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 331/21.6T8VIS.C1 Relator:
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RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PROCEDIMENTO CONCURSAL. CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE. ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL. CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
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NULIDADE PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE POR SUICÍDIO APELAÇÃO Nº 1728/20.4T8FIG.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º N.º 3 DA LEI DOS ACIDENTES DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO. NÃO REDUÇÃO A ESCRITO. ABUSO DO DIREITO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO CONTRATO. DESPEDIMENTO ILÍCITO.
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PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. EMPRESA TERCEIRA. SEGREDO COMERCIAL. DADOS PESSOAIS DE CLIENTES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2596/23.0T8VIS-B.C1 Relator: PAULA MARIA
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DESPEDIMENTO ILÍCITO. PERDA DO LOCAL DE TRABALHO. TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESSUPOSTOS. DEDUÇÃO SALARIAL APELAÇÃO Nº 2313/23.4T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO
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