Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMPRESAS DE TRANSPORTE. ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. TACÓGRAFO. FOLHAS DE REGISTO. CONTRAORDENAÇÃO RECURSO PENAL Nº 1039/21.8TGRD.C2 Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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ASSÉDIO MORAL. PRESSUPOSTOS. FIM ILÍCITO. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1110/22.9T8CTB.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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MOTORISTA INTERNACIONAL DESTACADO NO ESTRANGEIRO. DESCANSOS E FERIADOS NO ESTRANGEIRO. TRABALHO SUPLEMENTAR. DESPESAS. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 900/22.7T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DESPEDIMENTO. DEVERES DO TRABALHADOR. ASSÉDIO SEXUAL. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 552/22.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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PROCESSO DISCIPLINAR. PREJUÍZOS. DESCONTO NA RETRIBUIÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APELAÇÃO Nº 64/22.6T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-05-2023 Tribunal:
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CONCLUSÕES DE RECURSO. CARÁTER SINTÉTICO. CONVITE À SINTETIZAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE CONCLUSÕES RECURSO PENAL Nº 4797/22.9T8LRA.C1 Relator:
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TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS. RETRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MOTORISTA. INTEGRAÇÃO NO CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO. TRABALHADOR ABRANGIDO POR DOIS CCT. IMPOSSIBILIDADE DE
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PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 377/12.5TTGRD.2.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-04-2023 Tribunal: JUÍZO DO
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REMIÇÃO DE PENSÃO OBJETO DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. OBRIGATORIEDADE. REGIME APLICÁVEL. LEI VIGENTE À DATA DA FIXAÇÃO INICIAL DA PENSÃO
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INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. FATOR DE BONIFICAÇÃO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 35/03.1TTCVL.4.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-04-2023
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