Perdão de pena
PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 47/20.0TXCBR-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 30-09-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Perdão de pena
PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 744/13.7TXCBR-P.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 30-09-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. CONSUNÇÃO. SUBSIDIARIEDADE RECURSO CRIMINAL Nº 3116/16.8T9VIS.C1 Relator: ELISA SALES
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. NEXO CAUSAL ENTRE A. CONDUTA E O RESULTADO. IN DUBIO PRO REO. VIOLAÇÃO DAS
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