Perdão de pena
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Perdão de pena
PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 210/20.4TXCBR-C.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 109/20.4TXCBR-B.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-10-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 3460/15.1T9CBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 30-09-2020 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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