Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Penal Processo Penal 

Segredo profissional. Advogado. Incidente de quebra de segredo profissional. Interesse preponderante. Interesse do estado na realização da justiça. Relação de confiança entre cliente e advogado. Imprescindibilidade. Essencialidade e exclusividade do depoimento

SEGREDO PROFISSIONAL. ADVOGADO. INCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL. INTERESSE PREPONDERANTE. INTERESSE DO ESTADO NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA. RELAÇÃO DE

Ler mais
Direito Penal Processo Penal 

Factos genéricos. Direito de defesa. Processo justo e equitativo. Calculo do IVA não liquidado por métodos indiretos. Acto de apuramento da situação tributária no âmbito do processo penal. Autonomia entre a obrigação tributária e a responsabilidade penal tributária. Presunções judiciais. Determinação da matéria tributável por métodos indirectos. Princípio da liberdade de prova. Direito à dedução do IVA. Princípio da neutralidade. Regime de tributação dos bens em segunda mão. Regime de tributação especial pela margem. Crime de fraude fiscal qualificada. Crime de falsificação de documento. Concurso de crimes. Concurso aparente. Princípio da especialidade das normas tributárias. Critério do crime instrumental ou crime meio. Cumplicidade. Perda de produtos e vantagens do crime. Indemnização de perdas e danos emergentes de crime. Obrigação de indemnizar por parte do cúmplice

FACTOS GENÉRICOS. DIREITO DE DEFESA. PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO. CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS. ACTO DE APURAMENTO

Ler mais
Direito Penal 

Suspensão da execução da pena. Cumprimento de um dever ou regra de conduta. Parâmetros de razoabilidade da condição imposta. Especial fundamentação. Justificação da não imposição de cada um dos demais deveres ou regras de conduta. Pagamento da indemnização ao lesado. Consideração da situação de vida do condenado

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CUMPRIMENTO DE UM DEVER OU REGRA DE CONDUTA. PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE DA CONDIÇÃO IMPOSTA. ESPECIAL

Ler mais
Direito Penal Processo Penal 

Modificação da execução da pena de prisão. Beneficiários da modificação da execução da pena. Instrução do requerimento de modificação. Relatórios médicos sobre o recluso. Falta de notificação dos relatórios e do parecer do ministério público. Recurso da decisão. Direito de acesso ao processo

MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. BENEFICIÁRIOS DA MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO. RELATÓRIOS

Ler mais