Arresto. Crime praticado de forma organizada. Lenocínio
ARRESTO. CRIME PRATICADO DE FORMA ORGANIZADA. LENOCÍNIO RECURSO CRIMINAL Nº 22/09.6ZRCBR-E.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal: VISEU
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Liberdade condicional. Pressupostos. Prevenção especial. Arrependimento do recluso
LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS. PREVENÇÃO ESPECIAL. ARREPENDIMENTO DO RECLUSO RECURSO CRIMINAL Nº 744/13.7TXPRT-K.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal:
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CRIME CONTINUADO. PUNIÇÃO. CONDENAÇÃO ANTERIOR. INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. DECISÃO. REENVIO DO PROCESSO. NOVO JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DEFINIÇÃO LEGAL DE DOCUMENTO. REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA RECURSO CRIMINAL Nº 5/16.0T9MGL.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 147/15.9GTCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 27-09-2017
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PENA DE PRISÃO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 21/14.6TAPCV-A.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão:
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LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 388/16.1TXCBR-E.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 27-09-2017 Tribunal: TEP DE COIMBRA Legislação: ART.
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PROTEÇÃO DO DIREITO À IMAGEM. FOTOGRAFIA NÃO CONSENTIDA RECURSO CRIMINAL Nº 2/16.5 PAMGR.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 20-09-2017
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 417/15.6IDPRT.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 20-09-2017 Tribunal:
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COAÇÃO AGRAVADA. TENTATIVA RECURSO CRIMINAL Nº 1408/12.4PBVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 20-09-2017 Tribunal: VISEU (J L CRIMINAL –
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