Crime continuado
CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 1558/12.7TACBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 08-11-2017 Tribunal: COIMBRA (JC CRIMINAL – J3) Legislação:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Pena acessória. Suspensão. Contraordenação muito grave anterior
PENA ACESSÓRIA. SUSPENSÃO. CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE ANTERIOR RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 11/17.7T8TND.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 08-11-2017 Tribunal: VISEU
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 53/09.6IDVIS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 11-10-2017 Legislação:
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INTERNAMENTO COMPULSIVO. TRATAMENTO COMPULSIVO EM REGIME AMBULATÓRIO. ARQUIVAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 122/17.9T8TND.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal:
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CONDUÇÃO COM ÁLCOOL. ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS. EMA. CÁLCULO RECURSO CRIMINAL Nº 188/17.1PAMGR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal:
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PENA DE MULTA. NÃO PAGAMENTO. CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO. ÓNUS DE PROVA RECURSO CRIMINAL
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